Portaria SUAR nº 31, de 04.12.2019

- DOE RJ de 06.12.2019 -

 

Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, relativamente às marcas/modelos que especifica.

 

O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando:

 

- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e

 

- o que consta do Processo nº SEI-04.070.002692.2019,

 

Resolve:

 

Art. 1º Informar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I a V a esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019

 

EVANILTON BRANDÃO DA SILVA

Superintendente de Arrecadação

 

ANEXO I

 

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015

Valores expressos em reais (R$)

TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.

CÓDIGO

MARCA/MODELO

TC

ANO FABRIC.

VALOR VENAL

501123

MRCASE 580 AN1

D

2009

145.818,00

 

ANEXO II

 

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016

Valores expressos em reais (R$)

TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.

CÓDIGO

MARCA/MODELO

TC

ANO FABRIC.

VALOR VENAL

501123

MRCASE 580 AN1

D

2009

145.290,00

 

ANEXO III

 

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017

Valores expressos em reais (R$)

TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.

CÓDIGO

MARCA/MODELO

TC

ANO FABRIC.

VALOR VENAL

501123

MRCASE 580 AN1

D

2009

139.367,00

 

 

ANEXO IV

 

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018

Valores expressos em reais (R$)

TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.

CÓDIGO

MARCA/MODELO

TC

ANO FABRIC.

VALOR VENAL

501123

MRCASE 580 AN1

D

2009

129.115,00

506713

I/MO SANY STC 800S

D

2015

693.902,00

507005

MO/SANY STC 300

D

2015

376.134,00

 

ANEXO V

 

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019

Valores expressos em reais (R$)

TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.

CÓDIGO

MARCA/MODELO

TC

ANO FABRIC.

VALOR VENAL

501123

MRCASE 580 AN1

D

2009

120.691,00

506713

I/MO SANY STC 800S

D

2015

648.628,00

507005

MO/SANY STC 300

D

2015

351.594,00