Portaria SUT nº 273, de 29.11.2019

 - DOE RJ de 02.12.2019 –

 

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de dezembro de 2019.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

 

Resolve:

 

 

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 119,0000

US$ 78,5000

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2019

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação