Republicação da Portaria GABIN nº 641, de 18.11.2019

- DOE MA de 21.11.2019 -

- Republicação do DOE MA de 28.11.2019 -

 

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III DA PORTARIA 273/2014 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 12.2019

 

NOME DA DISTRIBUIDORA

CNPJ DA DISTRIBUIDORA

MÊS DA PREVISÃO

LITROS PREVISTOS

ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A

23.314.594/0036-30

12.2019

275.000,00

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

34.274.233/0149-01

12.2019

942.198,00

PETRÓLEO SABBÁ S/A

04.169.215/0023-05

12.2019

1.797.000,00

PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ

04.169.215/0035-30

12.2019

357.000,00

IPIRANGA

33.337.122/0043-86

12.2019

1.881.193,00

IPIRANGA IMPTZ

33.337.122/0209-00

12.2019

135.000,00

TOTAL:

12.2019

5.387.391,00

 

 

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEI- ROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 12.2019

 

NOME

CNPJ

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA.

07.164.882/0001-70

AUTOVIARIA MATOS LTDA.

05.740.287/0001-00

TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA.

06.048.466/0001-43

VIAÇÃO PRIMOR LTDA.

06.291.900/0001-11

TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA.

06.289.532/0001-77

RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ)

06.997.310/0002-90

PLANETA TRANSPORTES LTDA-ME

09.537.395/0001-30

TRANSPORTE PREMIUM LTDA.

10.544.341/0001-81

VIAÇÃO AROEIRAS LTDA.

19.068.101/0001-22

VIAÇÃO ABREU LTDA.

04.949.794/0001-95

VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

10.617.301/0001-12

EXPRESSO REI DE FRANÇA

15.293.907/0001-63

RATRANS LTDA.

06.997.310/0001-09

SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA

04.585.921/0001-14

VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ)

06.692.107/0002-05

PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA.

00.623.308/0001-93

EXPRESSO RIO NEGRO

04.046.541/0001-01

ZURIQUE LOCAÇÕES

18.042.750/0001-91

OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON)

07.227.010/0002-94

TRANSPORTES REQUINTE LTDA

06.077.708/0001-27

VIAÇÃO ESTRELA EIRELI

33.794.896/0001-87

ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA - IMPERATRIZ

11.859.102/0001-83

ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

82.096.413/0001-86

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica- ção, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda