Instrução Normativa CAT nº 20, de 26.11.2019

- DOE PE de 27.11.2019 -

 

Altera a Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 30.07.2018.

 

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 3º-A do Decreto nº 32.958, de 21.1.2009, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cimento, em relação aos preços praticados no mercado,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 30.07.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.12.2019.

 

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

 

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020/2019

 

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2018

 

CIMENTO

MARCA COMERCIAL

BASE DE CÁLCULO DO ICMS POR EMBALAGEM (R$)

5 kg

25 kg

40 kg

50 kg

.....

.....

.....

.....

.....

NACIONAL

.....

13,49 (AC)

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

"