Portaria GABIN nº 645, de 20.11.2019

- DOE MA de 25.11.2019 -

 

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Cerpa Prime - Lata

350 ml

3,00

Cerveja Cerpa Export - Lata

350 ml

2,90

Cerveja Cerpa Extra - Descartavel

600 ml

5,10

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 20 de novembro 2019

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

 

Secretário de Estado da Fazenda