Portaria SUT nº 271, de 22.11.2019

- DOE RJ de 25.11.2019 -

 

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2019.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

 

Resolve:

 

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de novembro a 1 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 117,0000

US$ 75,5000

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2019

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação