Republicaçao da Portaria GABIN nº 419, de 11.12.2018

- DOE MA de 14.12.2018 –

- Republicação do DOE MA de 08.11.2019 -

 

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo relacionados.

 

Grupo - 02 - Bebidas

Unidade

Subgrupo 01 = Água Mineral

20.000 ml - retorn.

DISCRIMINAÇÃO

Valores

Belágua sem gás

4,20

Florata sem gás

2,00

Indaiá sem gás

2,00

Dias D'Avila sem gás

4,20

Lençóis Maranhenses sem gás

2,00

Mar doce sem gás

2,00

Regina sem gás

4,20

Ouro da Mina sem gás

4,20

São Braz sem gás

2,00

Serra Grande sem gás

4,20

Boa Viagem sem gás

2,00

Cocais sem gás

2,00

Dona Mônica sem gás

2,00

Psiu sem gás

2,00

Marquesa sem gás

4,20

Outras marcas sem gás

6,00

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

10.000 ml - retorn.

DISCRIMINAÇÃO

 

Mar doce sem gás

2,00

Lençóis Maranhense sem gás

2,00

Ouro da Mina sem gás

4,20

Cocais sem gás

2,00

Ster Bom sem gás

4,20

Outras Marcas

5,00

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

10.000 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Indaiá sem gás

7,50

Mar Doce sem gás

7,50

Outras Marcas

9,00



Subgrupo 01 = Água Mineral

5.000 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Belágua sem gás

4,24

Indaiá sem gás

5,43

Lençóis Maranhenses sem gás

4,37

Regina sem gás

5,05

Mar doce sem gás

4,34

Ouro da Mina sem gás

6,00

Cocais sem gás

4,31

Ster Bom sem gás

4,73

Saara sem gás

4,31

Outras Marcas

7,00



Subgrupo 01 = Água Mineral

6.000 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Mar doce sem gás

5,05

Outras marcas

6,00

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

2.000 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Minalba com gás

2,12

Lençóis Maranhese sem gás

2,12

You Happy sem gás

2,12

Outras marcas com gás

2,50

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

1.500 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Belágua sem gás

1,65

Indaiá sem gás

2,22

Lençóis Maranhense

1,96

Mar Doce sem gás

1,47

Minalba sem gás

2,98

Acquality sem gás

1,51

Acqullity com gás

2,16

Cystal sem gáss

2,25

Cystal com gáss

2,70

Regina sem gás

2,11

Regina com gás

2,23

Schin com gás

2,72

Schin sem gás

2,27

Pureza com gás

2,56

Pureza sem gás

2,43

Pureza Vital sem gás

2,67

Nestlé com gás

2,31

Nestlé sem gás

2,21

Castelo sem gás

2,28

Ouro da Mina sem gás

2,11

São Braz sem gás

1,91

Psiu água sem gás

2,41

Serra Grande sem gás

1,77

Serra Grande com gás

1,77

Dias D'Avila sem gás

1,67

Santa joana sem gás

1,47

Ana Rosa sem gás

1,68

Cocais sem gás

1,89

Ster Bom sem gás

1,79

Marquesa sem gás

2,10

Saara sem gás

1,55

Outras Marcas

3,50



Subgrupo 01 = Água Mineral

1.000 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Minalba com gás

1,64

Crystal sem gás

2,07

Outras marcas com gás

3,00

Outras marcas sem gás

2,80

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

600 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Indaiá com gás

1,42

Clube Soda Cristalina com gás

1,41

Outras marcas

2,50

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

510 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Lençóis Maranhense com gás

1,16

Lençóis Maranhenses sem gás

0,95

Acquality com gás

1,17

Acquality sem gás

1,24

Agua Mineral Castelo

1,34

São Lourenço com gás

0,94

São Lourenço sem gás

0,85

Regina sem gás

1,37

Regina com gás

1,33

Nestlê com gás

1,13

Nestlê sem gás

0,89

Pureza Vital sem gás

1,40

Cristal com gás

1,37

Cristal sem gás

1,33

Serra Grande sem gás

1,06

Serra Grande com gás

1,07

Cocais com gás

1,37

Cocais sem Gás

1,05

Ster Bom sem gás

0,95

Saara com gás

0,65

Saara sem gás

0,70

Bioleve sem gás

1,20

Outras Marcas

2,50

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

500 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Belágua sem gás

1,01

Florata sem gás

1,33

Indaiá com gás

1,40

Indaiá sem gás

0,98

Mar doce sem gás

0,74

Shin com gás

1,18

Schin sem gás

1,13

River com gás

0,85

Indaia + com gás

1,37

Imperial com gás

1,01

Imperial sem gás

0,85

Lençóis Maranhense PP

0,86

Psiu Água sem gás

1,05

Psiu Água com gás

1,15

Regiina sem gás

1,05

Regina com gás

1,11

Crystal semgás

0,95

Crystal com gás

1,08

Santa Mônica sem gás

0,85

Àgua Saborizada Aquarius com gás

1,24

You! Happy com gás

1,43

You! Happy sem gás

1,14

Ouro da Mina sem gás

1,05

São Braz sem gás

0,84

Dias D'Avila sem gás0

0,89

Dias D'Avila com gás

1,17

Dias D'Avila Sport sem gás

2,49

Santa Joana com gás

1,11

Santa Joana sem gás

0,74

Castelo sem gás

0,85

Saara sem gás

1,06

Ster Bom com gás

1,16

Marquesa sem gás

1,05

Marquesa com gás

1,26

Outras Marcas sem gás

1,85

Outras Marcas com gás

1,90

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

350 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Santa mônica sem gás

0,76

Ster Bom com gás

1,05

Ster Bom sem gás

0,89

Outras Marcas

1,50

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

330 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Indaiá com gás

1,21

Indaiá sem gás

0,99

Lençóis Maranhense com gás

0,81

Lençóis Maranhense sem gás

0,74

Minalba com gás

0,81

Minalba sem gás

0,81

Minalba Classic com gás

1,01

Minalba Classic sem gás

0,96

Acquality com gás

0,89

Acquality sem gás

0,81

Mar Doce sem gás

0,57

Psiu água sem gás

0,94

Água Mineral Crystal sem gás pet

0,77

Água Mineral Crystal com gás pet

0,90

Serra Grande sem gás

0,83

Serra grande com gás

0,84

Dias D'Avila sem gás

0,62

Dias D'Avila com gás

1,36

Dias D'Avila Kids sem gás

1,67

Santa Joana sem gás

0,57

Santa Joana com gás

0,79

Luí sem gás

1,40

Luí com gás

1,40

Outras marcas com gás

1,50

Outras marcas sem gás

1,40

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

300 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Belágua sem gás

0,73

Florata sem gás

0,57

Lençóis Maranhense sem gás

0,81

Lençóis Maranhense com gás

0,84

Mar doce (garrafa)

0,82

Minalba sem gás

0,63

Schin com gás

1,01

Schin sem gás

1,01

Acquality sem gás

0,62

Minalba Premiun com gás - vidro

2,62

Minalba Premiun sem gás - vidro

2,62

Água Min Crystal sem gás copo

0,63

Guaravitã com gás

1,01

Guaravitã sem gás

0,83

Nestlê com gás

0,63

Nestlê sem gás

0,96

São Lourenço sem gás

1,30

Regina com gás

0,88

Ouro da Mina sem gás

0,83

Cocais sem gás

0,79

Dias D'Avila sem gás

0,43

cocais com gás

0,81

Marquesa com gás

0,88

Marquesa sem gás

0,83

Saara sem gás

0,49

Saara com gás

0,55

Outras marcas com gás

2,80

Outras marcas sem gás

2,75

 

Subgrupo 01 = Água Mineral - copo

310 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Bioleve com gás

1,15

Outras Marcas

1,35

 

Subgrupo 01 = Água Mineral

250 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

You! Happy com gás

1,08

You! Happy sem gás

0,83

Outras marcas com gás

1,50

Outras marcas sem gás

1,40



Subgrupo 01 = Água Mineral - copo

200 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Indaiá sem gás

0,53

Mar doce sem gás

0,38

Lençóis Maranhense sem gás

0,49

Acquality sem gás

0,46

Água Miner Crystal sem gás

0,49

Agua Mineral Castelo sem gás

0,65

You! Happy sem gás

0,32

You! Happy com gás

0,41

Regina sem gás

0,59

Ouro da Mina sem gás

0,59

Dias D'Avila sem gás

0,37

Serra Grande sem gás

0,57

Serra Grande com gás

0,58

Santa Joana sem gás

0,38

Cocais sem gás

0,53

Ster Bom sem gás

0,40

Saara sem gás

0,45

Outras Marcas com gás

1,50

Outras Marcas sem gás

1,40

 

Subgrupo 01 = Água Mineral - copo

300 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Dias D'Avila sem gás

0,43

Santa joana sem gás

0,45

cocais sem gás

0,63

Ster Bom sem gás

0,74

Lençóis Maranhenses sem gás-

0,63

Saara sem gás

0,47

Mar doce

0,67

Outras Marcas

0,70

 

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais

20.000 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Campanágua

4,20

São Luís

1,50

Puríssima

1,50

Chapagua

1,50

Cristal Sul

1,50

Dafonte

1,50

Areia Branca

1,50

Ouro Branco

4,20

Ilha Bela

1,50

Ana Rosa

1,50

Viena

4,20

Azul

4,20

Du Moço

1,50

Bela Vista

1,50

San Sebastian

1,50

Gota da Prata

1,50

Outras Marcas

5,00

 

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais

5.000 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Du Moço

2,10

Outras Marcas

3,00

 

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais

1.500 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Campanágua

1,37

Ilha Bela

1,16

Ana Rosa

1,16

Dias D'Avila

1,04

Azul

1,37

Du Moço

1,16

Outras Marcas

1,60

 

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais

1.250 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Viena com gás

0,95

Viena sem gás

1,39

Viena levemente gasificada

0,95

Outras Marcas

1,50

 

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais

200 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Puríssima

0,26

San Sebastian - Copo

0,36

Outtras Marcas

0,45

 

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais

300 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

D'Avila

0,32

San Sebastian - Copo

0,38

Outras Marcas

0,40

 

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais

330 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Dias D'Avila

0,32

Viena sem gás

0,69

Viena com gás

0,74

Viena levemente gasificada

0,34

Outras Marcas

0,85

 

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais

510 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Campanágua

0,77

Viena sabor Limão

0,84

Viena sem gás

0,77

Viena com gás

0,82

Viena levemente gasificada

0,56

Azul sem gás

0,77

Outras Marcas

0,95

 

Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais

500 ml - desc

DISCRIMINAÇÃO

 

Ana Rosa

0,72

Dias D'Avila

0,51

Ilha Bela

0,72

Puríssima

0,48

Du Moço

0,58

Outras Marcas

1,00

 

Subgrupo 01 = Água Natural

5000 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

You Happy

5,00

Outras Marcas

6,00

 

Subgrupo 01 = Água Natural

20.000 ml

DISCRIMINAÇÃO

 

Vilagua

1,50

Minavida

1,50

Dafonte

1,50

Outras Marcas

5,00

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 11 de dezembro 2018.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda