Portaria GABIN nº 605, de 01.11.2019

- DOE MA de 05.11.2019 -

 

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA,

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 01 de novembro 2019.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda.