Portaria GABIN nº 602, de 29.10.2019

- DOE MA de 05.11.2019 -

 

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

 

Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Sorvete Akaska

1000 g

27,00

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA,

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 29 de outubro 2019

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda.