Portaria GABIN nº 601, de 29.10.2019

- DOE MA de 05.11.2019 -

 

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

 

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

 

Cerveja

VALOR R$

Conteúdo

Embalagem

CERVEJA BACKER PILSEN

6,10

600 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO PILSEN

6,72

500 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO PREMIUM

6,96

500 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO EXPORT

7,33

500 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO WEISS

7,26

500 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA APA

8,45

500 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA IPA

8,92

500 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA

9,56

500 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA

9,78

500 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA BLACK IPA

9,10

500 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO PILSEN

3,38

355 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO PREMIUM

3,45

355 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO EXPORT

3,71

355 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO WEISS

3,65

355 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO CITRUS JUICE IPA

4,26

355 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO HOP LAGER

3,52

355 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA EASY IPA

3,71

355 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA APA

3,82

355 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA IPA

4,13

355 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA

4,52

355 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA

5,04

355 ml

Descartável

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA

4,10

355 ml

Descartável

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MARACUJÁ

4,10

355 ml

Descartável

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER MORANGO

4,10

355 ml

Descartável

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER POMELO

4,10

355 ml

Descartável

CERVEJA BARBARELLA FRUITBIER UVA

4,10

355 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO PILSEN

2,80

350 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃOHOP LAGER- LATA

2,90

350 ml

Descartável

CERVEJA IMIGRAÇÃO NITRO JUICE IPA - LATA

3,41

350 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA EASYIPA - LATA

3,07

350 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA APA - LATA

3,17

350 ml

Descartável

CERVEJA ROLETA RUSSA IPA - LATA

350 ml

Descartável

3,49

CERVEJA ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA - LATA

350 ml

Descartável

3,95

CERVEJA ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA - LATA

350 ml

Descartável

4,42

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA,

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 29 de outubro de 2019.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda