Instrução Normativa SIF nº 19, de 07.11.2019

- DOE GO de 08.11.2019 -

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

 

Art. 1º O grupo "SEMENTE DE CAPIM" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de novembro de 2019.

 

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

CÓDIGO NO PCMS

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA

 

 

 

SEMENTE DE CAPIM

 

 

 

00514

Semente de Capim Andropogon (Beneficiada)

KG

5,10

5,10

00545

Semente de Capim Andropogon (Não Beneficiada)

KG

3,68

3,68

00541

Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Beneficiada)

KG

4,68

4,68

00546

Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Não Beneficiada)

KG

4,25

4,25

00542

Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Beneficiada)

KG

13,15

13,15

00547

Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Não Beneficiada)

KG

9,64

9,64

19251

Semente de Capim Braquiaria Decumbens Cv. Basilik (Beneficiada)

KG

4,68

4,68

19271

Semente de Capim Braquiaria Decumbens Cv. Basilik (Não Beneficiada)

KG

4,25

4,25

19252

Semente de Capim Braquiaria Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Beneficiada)

KG

4,68

4,68

19253

Semente de Capim Braquiaria Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Não Beneficiada)

KG

4,25

4,25

00543

Semente de Capim Panicun Máximum (Beneficiada)

KG

7,65

7,65

00548

Semente de Capim Panicun Máximum (Não Beneficiada)

KG

5,67

5,67

00544

Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Beneficiada)

KG

4,96

4,96

00549

Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Não Beneficiada)

KG

4,35

4,35