Instrução Normativa RE nº 43, de 31.10.2019

- DOE RS de 31.10.2019 -

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

 

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2019

Novembro

26,36"

 

2. Na tabela do Apêndice XXXV:

 

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

 

CNPJ

EMPRESA

"31.151.224/0001-

ANJOMEDI DISTRIBUIDORA

28

DE MEDICAMENTOS LTDA.

31.387.209/0001-

PROLAB COMÉRCIO E

83

REPRESENTAÇÕES LTDA.

32.364.822/0001-

TERRA SUL COMÉRCIO DE

48

MEDICAMENTOS LTDA."

 

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

 

CNPJ

EMPRESA

"05.795.285/0001- 18

OPHTALMED

DISTRIBUIDORA LTDA.

05.922.826/0003-93

DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

10.824.074/0001-04

ANELO SURGICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

13.229.567/0001-86

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

24.952.221/0001- 28

YANNIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

26.935.819/0001-34

OSSIS CIRURGICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

26.935.819/0002-15

OSSIS CIRURGICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

30.737.387/0001-24

ONCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA"

 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.