Portaria SSER nº 209, de 24.10.2019

- DOE RJ de 31.10.2019 -

 

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

 

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,

 

Resolve:

 

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

 

I - ao inciso I - CERVEJAS

 

1.1 - AMBEV

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.1.164

Beck's (Nacional)

De 361 a 660

 

 

6,62

 

1.1.165

Brahma Gold

Até 350

 

2,73

 

3,01

1.1.166

Brahma Gold

De 361 a 660

 

 

 

6,30

1.1.167

Bud Light

Até 350

 

3,29

 

 

1.1.168

Budweiser (Pack 6 unidades)

Até 350

 

 

19,00

 

1.1.169

Stella Artois (Pack 6 unidades)

Até 350

 

 

16,70

 

1.1.170

Stella Artois Low Gluten

Até 350

 

 

3,49

 

1.1.171

Colorado Lager

Até 350

 

 

3,90

 

1.1.172

Wals (Outras)

Até 360

 

 

3,90

 

 

1.4 - Outras Marcas

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.256

Cerveja Bodebrown Atomga

até 350

 

 

15,91

 

1.4.257

Cerveja Bodebrown Atomga

de 661 a 750

 

 

42,00

 

1.4.258

Chope Bodebrown Atomga

Barril (R$/l)

23,00

 

 

 

1.4.259

Cerveja Bodebrown Hop Weiss

até 350

 

 

14,00

 

1.4.260

Chope Bodebrown Hop Weiss

Barril (R$/l)

18,60

 

 

 

1.4.261

Cerveja Bodebrown Hair of the Bode

até 350

 

 

17,00

 

1.4.262

Chope Bodebrown Hair of the Bode

Barril (R$/l)

23,00

 

 

 

1.4.263

Cerveja Bodebrown Curitiba Pale Ale

até 350

 

 

13,00

 

1.4.264

Chope Bodebrown Curitiba Pale Ale

Barril (R$/l)

13,00

 

 

 

1.4.265

Cerveja Bodebrown Mago de Houblon

até 350

 

 

14,00

 

1.4.266

Chope Bodebrown Mago de Houblon

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.267

Cerveja Bodebrown Tripel Montfort

até 350

 

 

14,00

 

1.4.268

Cerveja Bodebrown Tripel Montfort

de 661 a 750

 

 

42,00

 

1.4.269

Chope Bodebrown Tripel Montfort

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.270

Cerveja Bodebrown Obscena

até 350

 

 

13,00

 

1.4.271

Chope Bodebrown Obscena

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.272

Cerveja Bodebrown Blanche de Curitiba

até 350

 

 

13,00

 

1.4.273

Cerveja Bodebrown Blanche de Curitiba

de 351 a 500

 

12,70

 

 

1.4.274

Chope Bodebrown Blanche de Curitiba

Barril (R$/l)

14,00

 

 

 

1.4.275

Cerveja Bodebrown Perigosa Baby

até 350

 

 

13,00

 

1.4.276

Cerveja Bodebrown Perigosa Baby

de 351 a 500

 

12,70

 

 

1.4.277

Chope Bodebrown Perigosa Baby

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.278

Cerveja Stone Bodebrown Cacau IPA

até 350

 

 

14,00

 

1.4.279

Chope Stone Bodebrown Cacau IPA

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.280

Cerveja Bodebrown Perigosa IPA

até 350

 

 

14,00

 

1.4.281

Chope Bodebrown Perigosa IPA

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.282

Cerveja Bodebrown Wee Heavy

até 350

 

 

14,00

 

1.4.283

Cerveja Bodebrown Wee Heavy

de 661 a 750

 

 

42,00

 

1.4.284

Chope Bodebrown Wee Heavy

Barril (R$/l)

23,00

 

 

 

1.4.285

Cerveja Bodebrown Session IPA Bala de Banana

de 351 a 500

 

 

14,00

 

1.4.286

Chope Bodebrown Session IPA Bala de Banana

Barril (R$/l)

14,90

 

 

 

1.4.287

Cerveja Bodebrown Regina Sour

de 661 a 750

 

 

42,00

 

1.4.288

Chope Bodebrown Regina Sour

Barril (R$/l)

20,00

 

 

 

1.4.289

Cerveja Bodebrown Bancha Sour

de 661 a 750

 

 

32,00

 

1.4.290

Chope Bodebrown Bancha Sour

Barril (R$/l)

20,00

 

 

 

1.4.291

Cerveja Bodebrown 4 Bles

de 661 a 750

 

 

91,00

 

1.4.292

Chope Bodebrown 4 Bles

Barril (R$/l)

75,00

 

 

 

1.4.293

Cerveja Bodebrown Encantadas IPA

até 350

 

 

13,00

 

1.4.294

Chope Bodebrown Encantadas IPA

Barril (R$/l)

12,00

 

 

 

1.4.295

Cerveja Bodebrown Spekullas

de 661 a 750

 

 

32,00

 

1.4.296

Chope Bodebrown Spekullas

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.297

Cerveja Bodebrown Fibra de Heróis

até 350

 

 

12,60

 

1.4.298

Chope Bodebrown Fibra de Heróis

Barril (R$/l)

14,00

 

 

 

1.4.299

Cerveja Bodebrown do Amor

de 661 a 750

 

 

49,00

 

1.4.300

Chope Bodebrown do Amor

Barril (R$/l)

23,00

 

 

 

1.4.301

Cerveja Bodebrown Gol de Bicicleta

até 350

 

 

13,00

 

1.4.302

Cerveja Bodebrown Gol de Bicicleta

de 351 a 500

 

12,60

 

 

1.4.303

Chope Bodebrown Gol de Bicicleta

Barril (R$/l)

12,00

 

 

 

1.4.304

Cerveja Bodebrown Exball IPA

até 350

 

 

13,00

 

1.4.305

Cerveja Bodebrown Exball IPA

de 351 a 500

 

12,60

 

 

1.4.306

Chope Bodebrown Exball IPA

Barril (R$/l)

12,00

 

 

 

1.4.307

Cerveja Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10

até 350

 

 

15,91

 

1.4.308

Cerveja Bodebrown St Arnould 10

de 661 a 750

 

 

42,00

 

1.4.309

Chope Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.310

Cerveja Bodebrown Trooper

de 351 a 500

 

12,70

 

 

1.4.311

Chope Bodebrown Trooper

Barril (R$/l)

14,90

 

 

 

1.4.312

Cerveja Bodebrown Saison Apricot Tonight

até 350

 

 

13,00

 

1.4.313

Chope Bodebrown Saison Apricot Tonight

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.314

Cerveja Bodebrown Cacau Wee

até 350

 

 

14,85

 

1.4.315

Cerveja Bodebrown Cacau Wee

de 351 a 500

 

 

15,00

 

1.4.316

Cerveja Bodebrown Cacau Wee

de 661 a 750

 

 

32,00

 

1.4.317

Chope Bodebrown Cacau Wee

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

1.4.318

Cerveja Bodebrown Brut IPA

de 661 a 750

 

 

32,00

 

1.4.319

Chope Bodebrown Brut IPA

Barril (R$/l)

22,69

 

 

 

 

II - ao inciso III – Energéticos

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

Lata

PET

3.1.53

Vulcano Energy Drink

De 251 a 500

4,99

 

3.1.54

Energético Paranight

De 251 a 500

 

4,05

3.1.55

Energético Paranight

De 661 a 1200

 

5,20

3.1.56

Energético Paranight

De 1751 a 2499

 

8,10

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2019.

 

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019

 

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Subsecretário de Estado de Receita