Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 25.10.2019

- DOE SE de 29.10.2019 -

 

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de agosto e setembro de 2019.

 

A Superintendente de Gestão Tributária e Não-Tributária, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8º da Portaria SEFAZ nº 571/2001, de 05 de abril de 2001,

 

Estabelece:

 

Art. 1º O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria SEFAZ nº 571/2001, de 05 de abril de 2001, para os meses de agosto e setembro de 2019, é de R$ 0,6275 (seis mil, duzentos e setenta e cinco décimos de milésimos de real).

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 25 de outubro de 2019.

 

LÍDIA TEIXEIRA NERY

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA

Em exercício