Instrução Normativa SIF nº 16, de 28.10.2019

- DOE GO de 29.10.2019 -

 

Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 1/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

 

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

Instrução Normativa

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

 

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

 

Art. 3º As mercadorias relacionadas no Anexo III desta Instrução ficam excluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

 

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de outubro de 2019.

 

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO I

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

19174

 

Cervejaria Casarão

Chope Casarão Lager - R$/Litro

15,00

19191

 

Cervejaria Casarão

Chope Casarão Big Chefe Double IPA - R$/Litro

15,00

19192

 

Cervejaria Casarão

Chope Casarão Burro Loco American IPA - R$/Litro

15,00

19193

 

Cervejaria Casarão

Chope Casarão American Freedom APA - R$/Litro

15,00

19194

 

Cervejaria Casarão

Chope Casarão Black Angel Dry Stout - R$/Litro

15,00

19195

 

Cervejaria Casarão

Chope Casarão Weissbier - R$/Litro

15,00

19211

 

Cervejaria Casarão

Chope Casarão Âmbar Viena Lager - R$/Litro

15,00

19212

 

Cervejaria Casarão

Chope Casarão Lavras D'Ouro Kolsch - R$/Litro

15,00

19151

7896388010259

Cerpa

Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - GRF 350 ml

3,00

19171

7896388010235

Cerpa

Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata 350 ml

2,30

19172

7896388010280

Cerpa

Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - GRF 600 ml

4,00

19173

 

Cerpa

Chopp Tijuca Puro Malte - R$/Litro

8,00

19152

7896388010327

Cerpa

Cerveja Cerpa Prime - Lata 350ml

2,50

19153

7896388010303

Cerpa

Cerveja Cerpa Export - Lata 350ml

2,40

19131

7898377661565

Cervejaria Petropolis

Cerveja Itaipava Premium Puro Malte - GRF 355 ml

3,42

19112

7898377661596

Cervejaria Petropolis

Cerveja Itaipava Premium Puro Malte - GRF 600 ml

3,79

19113

7898377661541

Cervejaria Petropolis

Cerveja Itaipava Premium Puro Malte - Lata 269 ml

1,74

19114

7898377661527

Cervejaria Petropolis

Cerveja Itaipava Premium Puro Malte - Lata 350 ml

2,12

19111

7896520029392

Imperial

Refrigerante Kit Big Boy Cola - PET 4X2000 ml

13,00

19091

7897184001052

Mineiro

Refrigerante Mineiro Agua Tonica - Lata 269 ml

2,09

19092

7897162300559

Saboraki

Refrigerante Saboraki Agua Tonica - Pet 350 ml

1,50

19231

7898099395021

New Age Ind. Com.

Energético No Fear Energy Drink Original - Lata 270 ml

3,99

 

ANEXO II

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

13779

7897158100576

Ashby

Cerveja Ashby Pilsen Hops - GRF 600 ML

7,99

13796

7897158100583

Ashby

Cerveja Ashby Escura Hops - GRF 600 ML

7,99

7963

78912861

Cerpa

Cerveja Cerpa Export - GRF 350ml

3,40

7951

78929203

Cerpa

Cerveja Cerpa Tijuca - GRF 350ml

3,00

4799

78933231

Cerpa

Cerveja Cerpa Tijuca - LATA 269ml

1,55

7942

7896388000342

Cerpa

Cerveja Cerpa Draft - LATA 350ml

1,60

7965

7896388000359

Cerpa

Cerveja Cerpa Gold - LATA 350ml

1,60

4800

78933194

Cerpa

Cerveja Cerpa Gold - LATA 269ml

1,35

8079

8412598004179

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia - GRF 220 ml

4,82

5206

78919129

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Guaraná - RV 355ml

1,30

5199

78919136

Cerpa

Refrigerante Cerpa Cola - RV 355ml

1,30

5193

78922013

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Laranja - RV 355ml

1,30

5195

78922747

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Uva - RV 355ml

1,30

5197

78926363

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Limão - RV 355ml

1,30

5207

7896388000014

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Guaraná - Pet 2000ml

3,26

5200

7896388000038

Cerpa

Refrigerante Cerpa Cola - Pet 2000ml

3,26

5194

7896388000045

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Laranja - Pet 2000ml

3,26

5209

7896388000021

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Uva - Pet 2000ml

3,26

5198

7896388000106

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Limão - Pet 2000ml

3,26

5192

7896388000366

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Guaraná - LATA 350ml

1,50

5201

7896388000052

Cerpa

Refrigerante Cerpa Cola - LATA 350ml

1,50

5208

7896388000373

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Laranja - LATA 350ml

1,50

5196

7896388000069

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Uva - LATA 350ml

1,50

5210

7896388000076

Cerpa

Refrigerante Cerpa Fruit Limão - LATA 350ml

1,50

8185

7896388000083

Cerpa

Energético Amazon Power - LATA 269ml

4,30

8158

7896520027824

Sol Bebidas

Energético Vulcano Energy Drink - LATA 350ml

4,88

 

ANEXO III

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

13093

 

Estrella Galicia

Chope 1096 Reserva Especial Barril R$/Litro

14174

8412598002786

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia 110 Anos GRF 330 ml

15631

8412598009010

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia German Pils GRF 330 ml

8057

8412598000829

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia LATA 250 ml

8206

7899465200123

Sol Bebidas

Energético Vulcano Energy Drink - Pet 250ml

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br