Portaria GABIN nº 383, de 25.06.2019

- DOE MA de 01.07.2019 -

 

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.

 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Vulcano Energy Drink - Pet

300 ml

2,99

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de junho 2019.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda.