Portaria GABIN nº 382, de 25.06.2019

- DOE MA de 01.07.2019 -

 

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Paulistânia Capricórnio Dunkles Bock

1000ml

9,96

Cerveja Paulistânia Capricórnio Dunkles Bock - Descartavel

500 mL

9,00

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de junho 2019.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda.