Portaria CAT nº 65, de 18.10.2019

- DOE SP de 19.10.2019 -

 

Altera a Portaria CAT nº 37/2019, de 28.06.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

 

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e

 

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

 

Art. 1º Passa a vigorar, com o seguinte valor em reais, o item 16.95 da tabela "XVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)" do Anexo Único da Portaria CAT 37/2019, de 28.06.2019:

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

BOURBON OU TENNESSE

16.95

Jim Bean Black

de 761 a 1000 ml

159,98

 

" (NR).

 

Art. 2º Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 37/2019, de 28.06.2019:

 

I - o item 4.132 à "tabela IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)":

 

"

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)

4.132

Praianinha 44 Carvalho

de 761 a 1000 ml

R$ 12,63

 

" (NR);

 

II - o item 16.62a à "tabela XVI.3 UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)":

 

"

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

IMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS

16.62a

Chivas XV

de 671 a 760 ml

R$ 252,50

 

" (NR);

 

III - o item 16.101a à "tabela XVI.7 UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)":

 

"

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

BOURBON OU TENNESSE

16.101a

Evan Williams Kentucky 1783

de 671 a 760 ml

R$ 189,37

 

" (NR);

 

IV - o item 22.37 à "tabela XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)":

 

"

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

XXII. SANGRIA E COQUETÉIS

22.37

Caninha da Roça (sabores)

de 361 a 520 ml

R$ 2,93

 

" (NR).

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao artigo 1º, que produz efeitos desde 01.07.2019.