Instrução Normativa SIF nº 15, de 16.10.2019

- DOE GO de 17.10.2019 -

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

 

Art. 1º Os grupos "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de outubro de 2019.

 

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO NO PCMS

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA

 

 

 

MILHO

 

 

 

01453

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

32,40

32,40

00223

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,54

0,54

00225

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

13,50

13,50

00224

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

476,28

476,28

01141

Milho empalhado (produtor)

T

351,00

351,00

00222

Milho de pipoca (produtor)

KG

0,44

0,44

00226

Milho verde para indústria (produtor)

T

364,86

364,86

01143

Semente de milho (atacado)

KG

11,29

11,29

00227

Resíduo de milho (indústria)

KG

0,38

0,38

01474

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,59

0,59

 

CÓDIGO NO PCMS

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA

 

 

 

SORGO

 

 

 

01475

Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor)

SC

24,00

24,00

00241

Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor)

KG

0,40

0,40

00239

Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria)

KG

0,19

0,19

01476

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

2,76

2,76