Portaria SUCIEF nº 69, de 09.10.2019

- DOE RJ de 11.10.2019 -

 

Divulga regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

 

O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, o disposto na documentação técnica de documentos fiscais eletrônicos publicadas pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e o disposto no Processo nº SEI-04/106/002493/2019,

 

Resolve:

 

Art. 1º Divulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pelo código (Msg) de rejeição:

 

I - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e):

 

Msg

Descrição Erro

Observações

245

Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

 

246

Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

 

267

Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]

 

268

Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar

 

317

Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]

 

322

Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]

 

340

Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item

 

342

Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido

 

343

Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55

 

344

Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)

 

345

Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada

 

346

Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item

 

350

Rejeição: Número RECOPI inválido

 

351

Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

 

352

Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento

 

353

Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido

 

357

Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]

 

358

Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]

 

362

Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador

 

375

Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn]

 

392

Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito/débito

 

417

Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

Valor limite de R$ 5.000.000.000,00

418

Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido

Valor limite de R$ 5.000.000.000,00

450

Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55

 

479

Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento

 

480

Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF

 

482

Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF

 

504

Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido

 

505

Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido

 

506

Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão

 

510

Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado

 

511

Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)

 

512

Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

 

514

Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

 

518

Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída

 

519

Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada

 

520

Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de "EX"

 

521

Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS

 

522

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]

 

522

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]

 

523

Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário

 

524

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

 

524

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

 

524

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

 

524

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

 

525

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI

 

527

Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

 

528

Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

 

530

Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal

 

531

Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

 

532

Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

 

533

Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens

 

534

Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens

 

535

Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens

 

536

Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

 

537

Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens

 

538

Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens

 

539

Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições..

 

540

Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

 

541

Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

 

547

Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido

 

547

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn]

 

548

Rejeicao: CNPJ da NF referenciada invalido

 

549

Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.

 

550

Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.

 

551

Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.

 

552

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]

 

552

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nOcor:nnn]

 

558

Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento

 

560

Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido

 

560

Rejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido

 

564

Rejeição: Total do Produto/Serviço difere do somatório dos itens

 

569

Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

 

590

Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

 

591

Rejeição: Informado CSOSN para emissor que nãoé do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

 

592

Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.

 

597

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI

 

599

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II

 

601

Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens

 

602

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

 

603

Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

 

604

Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

 

605

Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN

 

606

Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens

 

607

Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens

 

608

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

 

609

Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

 

610

Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.

 

623

Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado

 

625

Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM

 

626

Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto

 

627

Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado

 

628

Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]

Valor limite de R$ R$ 5.500.000.000,00

629

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial

 

630

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável

 

635

Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

 

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

660

Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e

 

663

Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

 

678

Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar

 

679

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]

 

679

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]

 

680

Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]

 

680

Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]

 

681

Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)

 

682

Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]

 

683

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]

 

683

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]

 

684

Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]

 

685

Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens

 

686

Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada

 

687

Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada

 

688

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]

 

689

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]

 

771

Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual

 

795

Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens

 

805

Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

 

863

Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens

 

865

Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota

 

866

Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota

 

904

Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento

 

923

Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior

 

924

Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado

 

928

Rejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

929

Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]

 

930

Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

931

Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

932

Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

 

933

Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

 

934

Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn]

Aplica-se aos CST 20, 40, 70

935

Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

Valor limite de R$ 5.500.000.000,00

 

II - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:

 

Msg

Descrição Erro

Observações

245

Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

 

391

Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito/débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal

 

392

Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito/débito

 

417

Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

Valor limite de R$ 200.000,00

479

Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento

 

480

Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF

 

482

Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF

 

511

Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)

 

512

Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

 

514

Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

 

528

Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

 

530

Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal

 

531

Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

 

532

Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

 

535

Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens

 

536

Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

 

537

Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens

 

539

Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]
Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC Número do Recibo do Lote caso tenha condições.

 

540

Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

 

541

Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

 

558

Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento

 

560

Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido

 

564

Rejeição: Total do Produto/Serviço difere do somatório dos itens

 

569

Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

 

590

Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

 

591

Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

 

602

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

 

603

Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

 

604

Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

 

605

Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN

 

606

Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens

 

607

Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens

 

608

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

 

609

Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

 

610

Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.

 

627

Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado

 

629

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial

 

630

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável

 

635

Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

 

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

685

Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens

 

714

Rejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da
UF) ou 5)

 

751

Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]

 

752

Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]

 

775

Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65

 

795

Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens

 

865

Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota

 

866

Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota

 

878

Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto

 

904

Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento

 

928

Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

930

Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

931

Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

934

Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20, 40 e 70.

935

Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

 

 

III - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:

 

Msg

Descrição Erro

Observações

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

 

232

Rejeição: IE do destinatário não informada

 

421

Rejeição: IE do remetente não cadastrada

 

422

Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ

 

426

Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

 

427

Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

 

434

Rejeição: IE do expedidor não cadastrada

 

435

Rejeição: IE do expedidor não vinculada ao CNPJ

 

442

Rejeição: IE do recebedor não cadastrada

 

443

Rejeição: IE do recebedor não vinculada ao CNPJ

 

489

Rejeição: IE do tomador não cadastrada

 

490

Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ

 

652

Rejeição: NF-e não pode estar cancelada ou denegada

 

661

Rejeição: NF-e inexistente na base de dados da SEFAZ

 

662

Rejeição: NF-e com diferença de Chave de Acesso

 

690

Rejeição: CT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]

 

691

Rejeição: CT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]

 

692

Rejeição: CT-e multimodal referenciado não pode estar cancelado ou denegado [chC-Te:99999999999999999999999999999999999999999999]

 

709

Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ

 

710

Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso

 

711

Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado ou denegado

 

716

Rejeição: IE do Remetente não informada

 

717

Rejeição: IE do Expedidor não informada

 

718

Rejeição: IE do Recebedor não informada

 

719

Rejeição: IE do Tomador não informada

 

722

Rejeição: Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado

 

723

Rejeição: CT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados

 

724

Rejeição: CT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes

 

725

Rejeição: Razão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido

 

726

Rejeição: Razão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido

 

727

Rejeição: CNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e

 

728

Rejeição: CNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e

 

729

Rejeição: NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado

 

730

Rejeição: Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado

 

737

Rejeição: O CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente

 

743

Rejeição: CT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual

 

744

Rejeição: CT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes

 

748

Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ

 

749

Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso

 

750

Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado ou denegado

 

832

Rejeição: Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado

 

836

Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)

 

861

Rejeição: NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega

 

863

Rejeição: NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e

 

864

Rejeição: NF-e não possui relação com este CT-e

 

 

IV - Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:

 

Msg

Descrição Erro

Observações

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

 

489

Rejeição: IE do tomador não cadastrada

 

490

Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ

 

719

Rejeição: IE do Tomador não informada

 

 

IV - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:

 

Msg

Descrição Erro

Observações

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

 

673

Rejeição: CT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ [chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]

 

675

Rejeição: NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]

 

676

Rejeição: NF-e informada com diferença de chave de acesso [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]

 

677

Rejeição: NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]

 

713

Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)

 

 

VI - Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:

 

Msg

Descrição Erro

Observações

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

 

510

Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)

 

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2019

 

ALINOR DE ALMEIDA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais