Instrução Normativa RE nº 41, de 10.10.2019

- DOE RS de 10.10.2019 -

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

 

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

 

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"jul/set 19

33.677

07.06.2019

23,54"

 

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

 

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Comunicado do Banco Central

 

 

TJLP % ao ano

Data

Out

0,4642

 

 

 

"2019

Nov

0,4642

5,57

34.329

30.09.2019"

Dez

0,4642

 

 

 

 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.