Instrução Normativa SEFA nº 9, de 24.06.2019

- DOE PA de 26.06.2019 -

- Errata do DOE PA de 02.07.2019 -

- Errata do DOE PA de 09.10.2019 -

 

Altera a Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

 

A Instrução Normativa nº 009, de 24 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.904, de 26 de junho de 2019, pág. 21, no art. 1º,

 

Onde se lê:

 

"Art. 6º O período a ser fiscalizado, na modalidade de programação fiscal em profundidade de exercício fechado por distribuição aleatória, será de até 2 (dois) anos e fração de ano.",

 

Leia-se:

 

"Art. 6º O período a ser fiscalizado, na modalidade de programação fiscal em profundidade de exercício fechado por distribuição aleatória, será de 2 (dois) anos e fração de ano.