Portaria SUT nº 258, de 25.09.2019

- DOE RJ de 26.09.2019 -

 

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

 

Resolve:

 

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 123,0000

US$ 74,0000

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação