Instrução Normativa SIF nº 13, de 24.09.2019

- DOE GO de 25.09.2019 -

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

Instrução normativa:

 

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

Gabinete do Superintendente de Informações Fiscais, em Goiânia, aos 24 dias do mês de setembro de 2019.

 

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$
OP.INTERNA

PREÇO EM R$
OP.INTEREST

PECUÁRIA

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.425,53

1.425,53

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.618,79

1.618,79

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.695,55

1.695,55

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.733,93

1.733,93

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.502,46

1.502,46

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.533,95

2.533,95

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.655,31

2.655,31

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.715,98

2.715,98

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.352,53

1.352,53

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.533,90

1.533,90

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.608,73

1.608,73

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.645,15

1.645,15

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.425,53

1.425,53

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.404,20

2.404,20

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.519,34

2.519,34

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.576,91

2.576,91