Portaria SSER nº 205, de 17.09.2019

- DOE RJ de 19.09.2019 -

 

Altera a Portaria SSER nº 195/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.

 

O Subsecretário de Estado da Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018,

 

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços regulamentar,

 

Resolve:

 

Art. 1º Passam a vigorar, com os valores abaixo, os itens indicados do Anexo Único da Portaria SSER nº 195/2019 de 08 de julho de 2019:

 

I - do inciso I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL

1.36

Arriba Mexicale

de 671 a 760 ml

19,80

 

 

II - do inciso VIII - GIM (gin) E GENEBRA - (CEST 02.008.00)

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

8.29

Intencion

de 761 a 1000 ml

14,90

 

III - do inciso XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

18.64

Intencion

de 361 a 520 ml

6,14

18.65

Intencion

de 761 a 1000 ml

15,88

18.66

Korolewa

de 1501 a 2500 ml

14,98

 

IV - do inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL

22.34

Capricho

de 761 a 1000 ml

6,98

 

22.35

Master Gold

de 761 a 1000 ml

8,99

 

22.36

Rayslof

de 761 a 1000 ml

11,00

 

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.08.2019.

 

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2019

 

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

 

Auditor Fiscal da Receita Estadual

 

Subsecretário de Estado de Receita