Portaria SSER nº 206, de 17.09.2019

- DOE RJ de 19.09.2019 -

 

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

 

O Subsecretário de Estado da Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,

 

Resolve:

 

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

 

Ao inciso I - CERVEJAS

 

1.4 - Outras Marcas

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.254

Chope Prussia Bier New England American IPA

Barril (R$/l)

32,00

 

 

 

1.4.255

Chope Prussia Bier Sazonal

Barril (R$/l)

21,00

 

 

 

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.

 

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2019

 

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Subsecretário de Estado de Receita