Instrução Normativa SIF nº 11, de 13.09.2019

- DOE GO de 16.09.2019 -

 

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

 

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

  

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de setembro de 2019.

 

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO I

 

(R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

18873

7899465201038

Cervejaria Casarão

Cerveja American Freedom Apa - GRF 500 ml

14,99

18871

7899465201014

Cervejaria Casarão

Cerveja Big Chefe Double Ipa - GRF 500 ml

14,99

18874

7899465201052

Cervejaria Casarão

Cerveja Black Angel Dry Stout - GRF 500 ml

14,99

18872

7899465201045

Cervejaria Casarão

Cerveja Burro Loco American Ipa - GRF 500 ml

14,99

18876

7899465201069

Cervejaria Casarão

Cerveja Casarão Âmbar Viena Lager - GRF 500 ml

14,99

18851

7899465201007

Cervejaria Casarão

Cerveja Casarão Lager - GRF 500 ml

14,99

18875

7899465201021

Cervejaria Casarão

Cerveja Casarão Weissbier - GRF 500 ml

14,99

18877

7899465201076

Cervejaria Casarão

Cerveja Lavras Douro Kolsch - GRF 500 ml

14,99

18991

606529547554

Cnbn

Cerveja Tauber Gold - LATA 269 ml

0,80

19011

751320655899

Cnbn

Cerveja Tauber Gold - LATA 350 ml

0,90

18992

751320655905

Cnbn

Cerveja Tauber Gold - LATA 473 ml

1,20

18971

7896520029200

Imperial

Cerveja Imperial Ouro Lager - GRF 600 ml

5,86

18953

7896520029217

Imperial

Cerveja Imperial Ouro Lager - LATA 269 ml

2,18

17051

7894900704211

Coca-Cola

Refrigerante Coca Cola Zero - Pet Retornavel 2000 ml

4,51

17052

7894900093308

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - Pet Retornavel 2000 ml

4,24

17053

7894900054217

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Uva - Pet Retornavel 2000 ml

4,24

18891

7894900680546

Coca-Cola

Refrigerante Sprite Fresh Lemon - PET 510ml

3,02

18911

7894900680539

Coca-Cola

Refrigerante Sprite Fresh Lemon - PET 1500ml

4,69

18931

7896520029255

Imperial

Refrigerante Big Boy Cola - PET 3000 ml

5,00

18951

78965200229262

Imperial

Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 250 ml

1,15

18952

7896520029279

Imperial

Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 500 ml

1,91

19031

7896520029385

Imperial

Refrigerante Kit Goianinho Sabores - PET 4X2000 ml

13,00

18771

70847022305

Coca-Cola

Energético Monster Absolutely Zero - LATA 473 ml

8,66

18791

70847033929

Coca-Cola

Energético Monster Ultra Violet - LATA 473 ml

8,66

18231

7899465200123

Sol Bebidas

Energético Vulcano Energy Drink - PET 300 ml

2,99

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br