Portaria SEFA nº 1.395, de 09.09.2019

- DOE PA de 10.09.2019 -

 

Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica alterada a tabela "OUTROS PRODUTOS", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

OUTROS PRODUTOS

PRODUTO

UNIDADE

PREÇO INTERNO R$

PREÇO INTERESTADUAL R$

[.....]

II

SUCATAS EM GERAL

 

 

 

[.....]

II-5

SUCATA DE AÇO

Kg

2,00

2,00

[.....]

II-12

SUCATA DE FERRO

Kg

2,00

2,00

[.....]

II-18

TAMBORES DE AÇO

Un

15,00

15,00

II-19

TAMBORES DE FERRO USADO (prim.)

Un

15,00

15,00

[.....]

II-23

SUCATA DE DORMENTES DE AÇO

Kg

3,00

3,00

II-24

SUCATA DE FERRO FUNDIDO

Kg

2,00

2,00

II-25

SUCATA DE FERRO GUSA

Kg

1,50

1,50

II-26

SUCATA DE LIMALHA DE AÇO

Kg

1,80

1,80

II-27

SUCATA DE LIMALHA DE FERRO

Kg

1,80

1,80

II-28

SUCATA DE TRILHOS

Kg

3,00

3,00

II-29

SUCATA DE TUBOS DE AÇO

Kg

2,50

2,50

II-30

SUCATA DE TUBOS DE AÇO

Kg

1,80

1,80

II-31

SUCATA DE VERGALHÃO

Kg

1,50

1,50

II-32

SUCATA DE BOLAS DE MOINHO

Kg

2,00

2,00

II-33

SUCATA FERROVIÁRIA

Kg

3,00

3,00

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

 

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda