Comunicado DICAR nº 57, de 02.09.2019

- DOE SP de 03.09.2019 -

 

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

 

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

 

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

 

TABELA PRÁTICA

PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30.09.2019, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-57/2019

 

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Janeiro

-

0,5718

0,4428

0,3105

0,1900

0,0700

Fevereiro

-

0,5614

0,4312

0,3000

0,1800

0,0600

Março

0,6718

0,5514

0,4206

0,2900

0,1700

0,0500

Abril

0,6618

0,5414

0,4095

0,2800

0,1600

0,0400

Maio

0,6518

0,5307

0,3979

0,2700

0,1500

0,0300

Junho

0,6418

0,5189

0,3868

0,2600

0,1400

0,0200

Julho

0,6318

0,5078

0,3746

0,2500

0,1300

0,0100

Agosto

0,6218

0,4967

0,3635

0,2400

0,1200

-

Setembro

0,6118

0,4856

0,3530

0,2300

0,1100

-

Outubro

0,6018

0,4750

0,3426

0,2200

0,1000

-

Novembro

0,5918

0,4634

0,3314

0,2100

0,0900

-

Dezembro

0,5818

0,4528

0,3205

0,2000

0,0800

-

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

 

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Janeiro

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

Fevereiro

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

Março

-

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

Abril

-

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

Maio

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

Junho

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

Julho

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

Agosto

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

Setembro

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

Outubro

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

-

Novembro

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

-

Dezembro

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

-