Portaria CAT nº 53, de 30.08.2019

- DOE SP de 31.08.2019 -

 

Altera a Portaria CAT nº 37/2019, de 28.06.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

 

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e

 

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

 

Art. 1º Passam a vigorar, com o seguintes valores em reais, os itens adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 37/2019, de 28.06.2019:

 

I - item 1.36 da tabela "I. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)":

 

"

 

1.36

Arriba Mexicale

de 671 a 760 ml

19,80

 

"(NR);

 

II - item 8.29 da tabela "VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)":

 

"

 

8.29

Intencion

de 761 a 1000 ml

14,90

 

" (NR);

 

III - itens 18.64, 18.65 e 18.66 da tabela "XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)":

 

"

 

18.64

Intencion

de 361 a 520 ml

6,14

18.65

Intencion

de 761 a 1000 ml

15,88

18.66

Korolewa

de 1501 a 2500 ml

14,98

 

" (NR);

 

IV - itens 22.34, 22.35 e 22.36 da tabela "XXII SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)":

 

"

 

22.34

Capricho

de 761 a 1000 ml

6,98

22.35

Master Gold

de 761 a 1000 ml

8,99

22.36

Rayslof

de 761 a 1000 ml

11,00

 

"(NR).

 

Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.07.2019.