Portaria SEFAZ nº 259, de 19.08.2019

- DOE SE de 30.08.2019 -

 

Altera a Portaria SEFAZ nº 196, de 04 de junho de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

 

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

 

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º A Portaria SEFAZ nº 196, de 04 de junho de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

"ANEXO ÚNICO

PRODUTO/MARCA/TIPO

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO

UNIDADE

.....

REFRIGERANTE EM GARRAFA VD RETORNÁVEL DE 1000 ml

.....

REFRIGERANTE EM GARRAFA VD DESCARTÁVEL DE 255 ml

Wewi (todos)

R$

2,90

REFRIGERANTE EM GARRAFA VD DESCARTÁVEL DE 280 A 350 ml

.....

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 ml a 600 ml

.....

.....

.....

Coroa

.....

.....

Crystal Sabor Limão 510 ml

R$

2,02

Crystal Sabor Futver 510 ml

R$

2,02

Fanta 500 ml (todos)

.....

.....

.....

.....

.....

.....

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.000 a 2.300 ml

...

...

...

Coca-Cola (todos)

...

...

Coca-Cola + Fanta Guaraná (combo)

R$

11,19

Coca-Cola + Fanta Laranja (combo)

R$

11,19

Coca-Cola REFPET (Com o valor da embalagem)

.......

.......

.....

.......

.......

.......

REFRIGERANTE EM LATA DE 300 a 355 ml

.....

.....

.....

Viva Schin Sabores

.....

.....

Wewi (todos)

R$

3,50

Outros

.....

.....

.......

ÁGUA TÔNICA EM GARRAFA DESCARTAVEL ATÉ 290 ml

.....

.....

.....

Club Soda Classic

.....

.....

Wewi (todas)

R$

2,90

Outras

.....

.....

.......

BEBIDAS ENERGÉTICAS

.....

.....

.....

Megabyte Lata 259 ml

.....

.....

Megaton Pet 270 ml

R$

3,90

Megaton Pet 1000 ml

R$

6,55

Megaton Pet 2000 ml

R$

10,22

Monster Lata 473 ml

.....

.....

.....

.....

.....

.....(NR)"

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 19 de agosto de 2019, 198º da Emancipação Política de Sergipe

 

MARCO ANTONIO QUEIROZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA