Instrução Normativa RE nº 34, de 30.08.2019

- DOE RS de 30.08.2019 -

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

 

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2019

Setembro

26,34"

 

2. Na tabela do Apêndice XXXV:

 

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

 

CNPJ

EMPRESA

"06.964.297/0001-91

CIRURGICA SANTA MARIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.

10.824.074/0001-04

ANELO SURGICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

13.229.567/0001-86

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

24.952.221/0001-28

YANNIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI"

 

b) fica excluído o seguinte estabelecimento, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue

 

CNPJ

EMPRESA

"14.905.502/0001-76

EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA."

 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2019.

 

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.