Portaria SSER nº 201, de 22.08.2019

- DOE RJ de 26.08.2019 -

 

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

 

O Subsecretário de Estado da Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018,

 

Resolve:

 

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, incluindo Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 1.2.15, 1.2.33 e 1.4.49:

 

I - Ao inciso I - CERVEJAS

 

1.2 - HEINEKEN

 

a) No subitem 1.2.15 - Vidro descartável de 300 ml: R$ 2,48;

 

b) No subitem 1.2.33 - Lata de 269 ml: R$ 1,44.

 

SUBITEM

MARCA

VOLUME (ML)

ALUMÍNIO DESCARTÁVEL

LATA

VIDRO DESCARTÁVEL

VIDRO/PET RETORNÁVEL

1.2.15

Devassa

até 310

 

2,18

2,48

2,38

1.2.33

Kaiser

até 275

 

1,44

1,88

 

 

1.4 - Outras Marcas

 

a) No subitem 1.4.49 - Lata de 473 ml: R$ 3,95;

 

b) Subitem 1.4.253.

 

SUBITEM

MARCA

VOLUME (ML)

ALUMÍNIO DESCARTÁVEL

LATA

VIDRO DESCARTÁVEL

VIDRO/PET RETORNÁVEL

1.4.49

Estrella Galicia

de 361 a 500

 

3,95

6,53

 

1.4.253

Estrellla Galicia Menor Teor de Glúten

de 311 a 360

 

 

7,00

 

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.

 

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019

 

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Subsecretário de Estado de Receita