Resolução SEFAZ nº 32 de 22 de março de 2019

- DOE RJ de 22.05.2019 -

 

Altera a composição do conselho superior de fiscalização tributária.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Estadual THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, matrícula nº 0.294.596-2, para compor o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, na qualidade de Superintendente de Fiscalização, no lugar anteriormente ocupado pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos.

 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 12 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 22 de março de 2019

 

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO

Secretário de Estado de Fazenda