Resolução SEFAZ nº 26 de 29 de abril de 2019

- DOE RJ de 02.05.2019 -

 

Prorroga, excepcionalmente, o prazo das reuniões do fundo especial de administração fazendária - FAF - Estabecido na resolução SEFAZ nº 18, de 27 de fevereiro de 2019.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III, do art. 6º, da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, tendo em vista a necessidade de aprofundar as discussões acerca do Plano Estratégico Bienal - PEB e Plano Anual de Aplicação - PAP e o que consta no Processo nº E-04/083/23/2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam prorrogadas para 31 de maio de 2019 as reuniões mencionadas no artigo 1º da Resolução SEFAZ 18, de 27 de fevereiro de 2019.

 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019

 

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO

Secretário de Estado de Fazenda