Portaria SUT nº 247, de 08 de agosto de 2019

- DOE RJ de 09.08.2019 -

 

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de agosto de 2019.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de agosto de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

 

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 120,0000

US$ 75,0000

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2019

 

THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA

Superintendente de Tributação Substituta