Portaria SUT nº 211, de 22 de fevereiro de 2019

- DOE RJ de 25.02.2019 -

 

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2019.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

 

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 124,5000

US$ 86,0000

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019

 

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação