Portaria SSER nº 189 de 02 de maio de 2019

- DOE RJ de 06.05.2019 -

 

EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER Nº 152, DE 21 DE MARÇO DE 2018.

 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e disposto no Processo nº E-04/106/11/2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica extinto o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SSER nº 152, de 21 de março de 2018, destinado a apresentar propostas de adequação e simplificação da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido apresentada a conclusão dos trabalho para os quais foi criado.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2019

 

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita