Portaria SSER nº 173 de 04 de janeiro de 2019

- DOE RJ de 08.01.2019 -

- Retificação do DOE RJ de 10.01.2019 -

 

FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JANEIRO DE 2019.

 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte:

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

 

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 123,50

US$ 88,50

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019

 

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita