Instrução Normativa RE nº 32, de 07.08.2019

- DOE RS de 07.08.2019 -

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

 

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. Fica revogado o subitem 21.1.1 da Seção 21.0 do Capítulo IX do Título I.

 

2. No Apêndice XXXVI, é dada nova redação ao título do item XXII da Seção II, conforme segue:

 

"XXII - VODCA"

 

3. No Apêndice XXXVI, com fundamento nos Protocolos ICMS 25/2019 (DOU 26.06.2019) e 26/2019 (DOU 28.06.2019), fica revogado o item XXIII da Seção II.

 

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

 

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.