Portaria SEFAZ nº 227, de 23.07.2019

- DOE SE de 26.07.2019 -

 

Altera a Portaria SEFAZ nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

 

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; e

 

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

 

Considerando o disposto no Protocolo ICMS 53, de 26 de dezembro de 2017 e no Ato COTEPE nº 36, de 22 de julho de 2019;

 

Considerando ainda o ordenado no art. 720-D do Regulamento do ICMS - RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 69, de 18 de janeiro de 2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins de composição da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"ANEXO ÚNICO

DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO

 

Item

CEST

NCM

Descrição CEST

Descrição PRODUTO

Referência (Kg)

1

17.031.01

1905.90.90

Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo

R$ 13,74

2

17.047.00

1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea

MACARRÃO INSTANTÊNEO

R$ 10,97

MASSAS DIVERSAS (para pastel, pães, pizza, panqueca, lasanha, folhadas e semelhantes)

R$ 12,20

3

17.049.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03

R$ 3,41

4

17.049.01

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04

R$ 5,18

5

17.049.02

1902.1

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05

R$ 11,50

6

17.049.03

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

R$ 2,96

7

17.049.04

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

R$ 4,64

8

17.049.05

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

R$ 11,50

9

17.050.00

1905.20

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

R$ 9,82

10

17.051.00

1905.20.90

Bolo de forma, inclusive de especiarias

R$ 15,85

11

17.052.00

1905.20.10

Panetones

R$ 19,22

12

17.053.00

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

AMANTEIGADOS

R$ 9,62

BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU

R$ 7,11

BISCOITO DOCE tipo COOKIES

R$ 18,43

BISCOITO DOCE

R$ 7,35

BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g)

R$ 13,60

BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g)

R$ 8,68

BISCOITO SALGADO

R$ 8,84

BISCOITO INTEGRAL/CACAU/CEREAL

R$ 12,46

RECHEADOS E TORTINHAS

R$ 9,42

13

17.053.01

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, 
independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.

MARIA/MAISENA/ROSQUINHA

R$ 7,11

INTEGRAL

R$ 9,70

AO LEITE

R$ 8,83

OUTROS DE CONSUMO POPULAR 
(embalagem inferior a 400g)

R$ 6,58

OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g)

R$ 5,76

14

17.053.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT)

R$ 6,60

ÁGUA E SAL

R$ 6,85

CRAKER COCKTAIL (aperitivos)

R$ 17,93

CRAKER AMANTEIGADO

R$ 7,13

CRAKER INTEGRAL

R$ 6,93

15

17.056.00

1905.90.20

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

R$ 7,75

16

17.056.02

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

R$ 14,38

17

17.057.00

1905.32.00

"Waffles" e "wafers" - sem cobertura

R$ 10,46

18

17.058.00

1905.32.00

"Waffles" e "wafers" - com cobertura

R$ 31,16

19

17.059.00

1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

R$ 14,68

20

17.060.00

1905.90.10

Outros pães de forma

R$ 8,19

21

17.062.00

1905.90.90

Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03

R$ 8,87

22

17.062.01

1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03

OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS

R$ 15,50

PIZZA

R$ 17,71

FARINHA DE ROSCA

R$ 9,05

DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS

R$ 16,20

23

17.062.02

1905.90.20
1905.90.90

Casquinhas para sorvete

R$ 8,21

24

17.062.03

1905.90.90

Pão francês até 200g

R$ 8,35

25

17.063.00

1905.10.00

Pão denominado knackebrot

R$ 11,84

26

17.064.00

1905.90

Demais pães industrializados

R$ 11,85

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

 

Aracaju, 23 de julho de 2019.

 

MARCO ANTONIO QUEIROZ

Secretário de Estado da Fazenda