Portaria SUAR nº 27, de 23.11.2018

- DOE RJ de 24.07.2019 -

 

Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017.

 

O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de 26 de dezembro de 2017, e o que consta no Processo nº SEI-04/070/000990/2019,

 

Resolve:

 

Art. 1º Os índices multiplicadores aplicáveis para a apuração da base de cálculo do ITD, nos termos do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de dezembro de 2017, encontram-se relacionados no Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019

 

FÁBIO DE OLIVEIRA FREIRE

Superintendente de Arrecadação

 

ANEXO ÚNICO

 

Código do Município

Município

Multiplicador Urbano

Multiplicador Rural

1

Angra dos Reis

2,5

2,5

2

Araruama

1,8

2,5

3

Barra do Piraí

2,5

2,5

4

Barra Mansa

3,0

2,5

5

Bom Jardim

2,5

1,8

6

Bom Jesus de Itabapoana

2,5

2,5

7

Cabo Frio

2,5

2,5

8

Cachoeiras de Macacu

2,5

2,5

9

Cambuci

2,5

2,5

10

Campos dos Goytacazes

2,5

2,5

11

Cantagalo

2,5

2,5

12

Carmo

5,0

1,8

13

Casimiro de Abreu

2,5

2,5

14

Conceição de Macabu

2,5

2,5

15

Cordeiro

1,0

2,5

16

Duas Barras

2,5

2,5

17

Duque de Caxias

2,5

2,5

18

Engenheiro Paulo de Frontin

2,5

2,5

19

Itaboraí

2,5

2,5

20

Itaguaí

2,5

2,5

21

Itaocara

2,5

2,5

22

Itaperuna

2,5

2,5

23

Laje de Muriaé

2,5

2,5

24

Macaé

1,1

2,5

25

Magé

2,5

2,5

26

Mangaratiba

2,5

2,5

27

Maricá

2,5

2,5

28

Mendes

2,5

2,5

29

Miguel Pereira

2,5

2,5

30

Miracema

3,0

2,5

31

Natividade

2,5

2,5

32

Nilópolis

2,5

2,5

33

Niterói

2,0

2,5

34

Nova Friburgo

3,0

1,8

35

Nova Iguaçú

2,5

2,5

36

Paracambi

2,5

2,5

37

Paraíba do Sul

1,0

2,5

38

Parati

2,5

2,5

39

Petrópolis

2,5

2,5

40

Piraí

2,5

2,5

41

Porciúncula

2,5

2,5

42

Resende

2,7

2,5

43

Rio Bonito

2,5

2,5

44

Rio Claro

1,5

2,5

45

Rio das Flores

1,5

2,5

46

Santa Maria Madalena

2,5

2,5

47

Santo Antônio de Pádua

2,5

2,5

48

São Fidélis

2,5

2,5

49

São Gonçalo

1,5

2,5

50

São João da Barra

2,5

2,5

51

São João de Meriti

2,5

2,5

52

São Pedro da Aldeia

1,8

2,5

53

São Sebastião do Alto

2,5

2,5

54

Sapucaia

2,0

2,5

55

Saquarema

1,5

2,5

56

Silva Jardim

2,5

2,5

57

Sumidouro

5,0

1,8

58

Teresópolis

2,5

2,5

59

Trajano de Morais

2,5

2,5

60

Três Rios

1,5

2,5

61

Valença

1,5

2,5

62

Vassouras

2,5

2,5

63

Volta Redonda

2,0

2,5

64

Rio de Janeiro

Convênio

2,5

65

Arraial do Cabo

2,5

2,5

66

Italva

2,5

2,5

67

Paty do Alferes

2,5

2,5

68

São José do Vale do Rio Preto

1,5

2,5

69

Itatiaia

1,5

2,5

70

Quissamã

2,5

2,5

71

Cardoso Moreira

2,5

2,5

72

Belford Roxo

2,5

2,5

73

Guapimirim

2,5

2,5

74

Queimados

2,5

2,5

75

Quatis

2,5

2,5

76

Varre Sai

2,5

2,5

77

Japeri

2,5

2,5

78

Comendador Levy Gasparian

3,0

2,5

79

Rio das Ostras

2,5

2,5

80

Aperibe

3,0

2,5

81

Areal

1,6

2,5

82

São Francisco de Itabapoana

2,5

2,5

83

Iguaba Grande

1,8

2,5

84

Pinheiral

2,5

2,5

85

Carapebus

2,5

2,5

86

Seropédica

2,5

2,5

87

Porto Real

2,5

2,5

88

São José de Ubá

2,5

2,5

89

Tanguá

2,5

2,5

90

Macuco

2,5

2,5

91

Armação dos Búzios

2,5

2,5

92

Mesquita

2,5

2,5