Portaria SSER nº 195, de 08.07.2019

- DOE RJ de 17.07.2019 -

 

Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

 

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/044/039//2019,

 

Resolve:

 

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de1996, e no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 29 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.

 

Art. 2º O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019, revogando a Portaria SSER nº 177/2019.

 

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2019

 

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Subsecretário de Estado de Receita

 

ANEXO ÚNICO

 

I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RE- TORNÁVEL

IMPORTADO

1.1

Absolut Extrakt

de 671 a 760 ml

94,65

1.2

Angostura Aromatic

até 180 mL

90,31

1.3

Angostura Orange

até 180 mL

92,89

1.4

Fernet Branca (italiano)

de 671 a 760 ml

156,92

1.5

Fernet Branca Menta (italiano)

de 671 a 760 ml

130,67

1.6

Jagermeister

de 671 a 760 ml

104,47

NACIONAL

1.7

51 Assinatura Amaro

de 671 a 760 ml

37,91

1.8

Aperitivo Busca Vida

de 671 a 760 ml

87,33

1.9

Aperol

de 671 a 760 ml

52,39

1.10

Black Stone

de 761 a 1000 ml

17,62

1.11

Black Street (todos)

de 761 a 1000 ml

15,53

1.12

Calegari Asteca

de 761 a 1000 ml

24,64

1.13

Campari

de 181 a 270 ml

12,34

1.14

Campari

de 761 a 1000 ml

40,28

1.15

Cynar

de 761 a 1000 ml

18,93

1.16

Dierva - Fernet

de 761 a 1000 ml

10,47

1.17

Doce Veneno

de 671 a 760 ml

25,36

1.18

Ervas Amargas Arco Íris

de 761 a 1000 ml

20,87

20,15

1.19

Ervas Amargas Passarin

de 761 a 1000 ml

9,44

1.20

Fernet Asteca

de 761 a 1000 ml

14,64

1.21

Fernet Fennetti Dubar

de 761 a 1000 ml

27,92

1.22

Fernet Thoquino

de 761 a 1000 ml

12,21

1.23

Gold Par

de 761 a 1000 ml

19,38

1.24

Golden King

de 761 a 1000 ml

19,66

1.25

Martini Bitter

de 761 a 1000 ml

36,56

1.26

Old Cesar 88

de 761 a 1000 ml

13,16

12,44

1.27

Old Red

de 761 a 1000 ml

19,77

1.28

Old Ville

de 761 a 1000 ml

19,15

1.29

Pracura Raízes Amargas

de 761 a 1000 ml

11,72

1.30

Riva (Alcachofra)

de 761 a 1000 ml

21,11

1.31

Rivari Bitter

de 761 a 1000 ml

37,46

1.32

San Remy

de 671 a 760 ml

37,76

1.33

Teqpar

de 761 a 1000 ml

16,84

1.34

Underberg/Brasilberg

de 761 a 1000 ml

50,21

1.35

Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, 
amargos, bitte