Parecer Normativo SUT nº 3, de 27.06.2019

- DOE RJ de 01.07.2019 -

- Retificação do DOE RJ de 03.07.2019 -

 

Dá publicidade ao entendimento de que não são consideradas como industrialização as operações descritas no Parecer Normativo COSIT nº 19/2013 da Receita Federal do Brasil.

 

Onde se lê:

 

DÁ PUBLICIDADE AO ENTENDIMENTO DE QUE NÃO É CONSIDERADO COMO INDUSTRIALIZAÇÃO AS OPERAÇÕES DESCRITAS NO PARECER NORMATIVO COSIT Nº 19/2013 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

 

Leia-se:

 

DÁ PUBLICIDADE AO ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SÃO CONSIDERADAS COMO INDUSTRIALIZAÇÃO AS OPERAÇÕES DESCRITAS NO PARECER NORMATIVO COSIT Nº 19/2013 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.