Portaria CAT nº 38, de 01.07.2019

- DOE SP de 02.07.2019 -

 

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.

 

O Coordenador da Administração Tributária,

 

Considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Guareí e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e o Município de Guareí, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte portaria:

 

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

 

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Guareí*

Rua Aristides da Costa Barros, 164 Centro - CEP: 18250-000
Fone: (15) 3258-2333

SF - 12595- 94075/2019

01.07.2019

38

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 19, de 13.02.2015.