Portaria SUFIS nº 655, de 28.06.2019

- DOE RJ de 02.07.2019 -

 

Altera a Portaria SUFIS nº 634/2019, e dá outras providências.

 

O Superintendente de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, bem assim o que consta do Processo nº E-04/202/25/2018,

 

Resolve:

 

Art. 1º No § 2º, do art. 3º da Portaria SUFIS nº 634/2019, onde se lê "de 05 a 30 de junho de 2019", leia-se "de 05 de junho a 12 de julho de 2019".

 

Art. 2º Fica revogado o art. 4º da Portaria SUFIS 634/2019.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2019

 

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Superintendente de Fiscalização