Portaria RE nº 95, de 01.07.2019

- DOE RS de 01.07.2019 -

 

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

 

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei nº 14.020 de 2012, combinado com o § 6º do art. 11 do Decreto 49.479 de 2012, alterado pelo Decreto 52.199 de 2014, e com o § 1º do art. 21 da Resolução nº 6 de 2013,

 

Resolve:

 

Homologar o resultado da extração especial do Sorteio nº 079 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando o resultado definitivo, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa a partir desta data.

 

Porto Alegre, RS, 01 de julho de 2019.

 

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita Estadual Secretaria de Estado da Fazenda