Instrução Normativa CAT nº 13, de 28.06.2019

- DOE PE de 29.06.2019 -

 

Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

 

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor final praticados neste Estado,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 011, de 31.5.2019, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.07.2019.

 

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

 

ANEXO ÚNICO

DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 013/2019

 

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011/2019

 

MERCADORIA/MARCA/TIPO

BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)

Cerveja em garrafa retornável até 360 ml

.....

.....

Golden Puro Malte (AC)

1,99

.....

.....

Malta Pilsen (AC)

1,72

Malta Ponto Zero (AC)

1,60

.....

.....

Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml

.....

.....

Golden (AC)

3,63

Golden Puro Malte (AC)

5,21

.....

.....

Malta Pilsen (AC)

3,63

Malta Malzbier (AC)

4,00

Malta Ponto Zero (AC)

3,50

Malta Pilsen Sem Álcool (AC)

4,00

Malta Malzbier Sem Álcool (AC)

4,00

.....

.....

Cerveja em garrafa descartável até 275 ml

.....

.....

Capunga - todas (AC)

3,00

.....

.....

Debron Craft (AC)

2,97

Debron Craft Crystal (AC)

2,97

Debron Craft Summer (AC)

2,97

.....

.....

Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml

.....

.....

Ashby Cerveja - demais versões (NR)

6,60

.....

.....

Golden Puro Malte (AC)

3,19

.....

.....

Malta Pilsen (AC)

2,00

Malta Ponto Zero (AC)

1,85

.....

.....

Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml

.....

.....

Debron Craft (AC)

3,89

Debron Craft Crystal (AC)

3,89

Debron Craft Summer (AC)

3,89

Debron Bier - demais versões (NR)

6,71

.....

.....

Opa Bier - todas (NR)

3,43

.....

.....

Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml

.....

.....

Ashby - demais versões (NR)

9,50

.....

.....

Baden Baden Cristal (NR)

14,53

Baden Baden - demais versões (NR)

15,66

.....

.....

Colorado Appia (AC)

12,84

Colorado Cauim (AC)

13,40

.....

.....

Colorado - demais versões (NR)

14,41

Dado Bier - todas (NR)

11,29

Debron Craft 600 ml (AC)

6,37

Debron Craft Crystal 600 ml (AC)

6,37

Debron Craft Summer 600 ml (AC)

6,37

Debron Bier - demais versões (NR)

10,45

.....

.....

Duvália American Pale Ale (AC)

10,45

Duvália Blonde Ale (AC)

10,45

Duvália IPA Silibrina (AC)

12,70

Duvália Stout Mel de Engenho (AC)

11,70

Duvália Weiss (AC)

10,45

.....

.....

Ekaut - demais versões (NR)

10,45

.....

.....

Golden Puro Malte (AC)

6,54

.....

.....

Malta Pilsen (AC)

4,29

.....

.....

Navegantes - todas (NR)

10,45

.....

.....

Opa Bier - todas (NR)

7,10

.....

.....

Cerveja em lata até 310 ml

.....

.....

Malta Pilsen (AC)

1,59

.....

.....

Cerveja em lata de 311 a 360 ml

.....

.....

Golden Puro Malte (AC)

2,48

.....

.....

Malta Pilsen (AC)

1,90

Malta Malzbier (AC)

2,52

Malta Ponto Zero (AC)

1,79

Malta Pilsen Sem Álcool (AC)

2,52

Malta Malzbier Sem Álcool (AC)

2,52

.....

.....

Cerveja em lata de 361 a 500 ml

.....

.....

Golden Puro Malte (AC)

3,04

.....

.....

Malta Pilsen (AC)

2,43

Malta Malzbier (AC)

2,89

Malta Ponto Zero (AC)

2,27

Malta Pilsen Sem Álcool (AC)

2,91

Malta Malzbier Sem Álcool (AC)

2,91

.....

.....

 

"