Portaria INSS/PRES nº 415, de 23.03.2020

- DOU de 25.03.2020 -

 

Altera a Resolução nº 681/PRES/INSS, de 24 de maio de 2019.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35000.000867/2019-68, resolve:

 

Art. 1° Alterar a Resolução nº 681/PRES/INSS, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2019, Seção 1, págs. 18 a 20, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"Art. 13............................................................

 

........................................................................

 

§ 4º A designação dos servidores para as CEAPs será feita por ato da Diretoria de Atendimento, com exceção da CEAP - ANTIFRAUDE - MOB, cujas designações ficarão a cargo da Diretoria de Benefícios." (NR)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES