Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13.01.2020

- DOU de 14.01.2020

 

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/18, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, de 29 de outubro de 2019,

 

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados do Rio Grande do Norte e Sergipe, ambas no dia 13 de janeiro de 2020, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

 

Art. 1º Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/20, de 3 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

 

I - o campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte, com os itens 1 a 3:

 

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RN

33.000.167/1091-11

20.018.054-1

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

2

RN

33.000.167/0148-38

20.214.046-6

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

3

RN

33.000.167/1049-00

20.067.139-1

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

 

II - o campo referente ao Estado de Sergipe, com o item 1:

 

Unidade Federada: SERGIPE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

SE

06.248.349/0009-80

27.121.421-0

Transportadora Associada de Gás S/A - TAG

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial.

 

RENATA LARISSA SILVESTRE

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